5000505-43.2025.8.08.0029

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Orgao julgador

Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

IZOLINA ALTIVA DE MORAES

CPF 870.***.***-53

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

LETICIA DA FONSECA QUEIROZ

OAB/ES 35410•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 12/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (REQUERIDO) e IZOLINA ALTIVA DE MORAES - CPF: 870.083.867-53 (REQUERENTE).

17/03/2026, 17:55

Decorrido prazo de IZOLINA ALTIVA DE MORAES em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:02

Decorrido prazo de IZOLINA ALTIVA DE MORAES em 17/11/2025 23:59.

09/03/2026, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

08/03/2026, 02:19

Publicado Intimação - Diário em 26/02/2026.

08/03/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

08/03/2026, 02:19

Publicado Sentença em 29/10/2025.

08/03/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: IZOLINA ALTIVA DE MORAES REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: LETICIA DA FONSECA QUEIROZ - ES3 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265789 PROCESSO Nº 5000505-43.2025.8.08.0029 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

25/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

24/02/2026, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 17:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/02/2026, 17:30

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 07/11/2025 23:59.

11/11/2025, 01:30

Conclusos para decisão

05/11/2025, 11:37

Juntada de certidão

04/11/2025, 18:03

Documentos

Sentença

•24/02/2026, 17:30

Sentença

•23/10/2025, 14:46

Sentença

•23/10/2025, 14:46

Decisão - Mandado

•12/09/2025, 15:25

Despacho

•28/08/2025, 15:34