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5000933-32.2024.8.08.0038
Recurso Inominado CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/11/2025
Valor da Causa
R$ 24.500,00
Orgao julgador
1ª Turma Recursal - Gabinete 1
Processos relacionados
Partes do Processo
AZEIR FERREIRA
CPF 017.***.***-85
BANCO PAN S+A
BANCO PANAMERICANO S.A.
BANCOS MULTIPLOS, COM CARTEIRA COMERCIAL
BANCO PANAMERICANO
Advogados / Representantes
KAREM DOS SANTOS SOUSA FARIAS
OAB/ES 25815•Representa: ATIVO
ELVIS CUNHA FARIAS
OAB/ES 10306•Representa: ATIVO
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO
JULIANA BEZERRA ASSIS
OAB/ES 13851•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
09/03/2026, 17:55Baixa Definitiva
09/03/2026, 17:55Transitado em Julgado em 04/03/26 para AZEIR FERREIRA - CPF: 017.100.407-85 (RECORRENTE) e BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (RECORRIDO).
09/03/2026, 17:55Juntada de Petição de petição (outras)
09/03/2026, 14:32Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 04/03/2026 23:59.
06/03/2026, 00:01Decorrido prazo de AZEIR FERREIRA em 04/03/2026 23:59.
06/03/2026, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026
03/03/2026, 00:18Publicado Intimação - Diário em 26/02/2026.
03/03/2026, 00:18Juntada de Petição de petição (outras)
26/02/2026, 19:46Expedição de intimação - diário.
24/02/2026, 17:37Homologada a Transação
24/02/2026, 14:18Conclusos para decisão a FREDERICO IVENS MINA ARRUDA DE CARVALHO
23/02/2026, 17:57Juntada de Petição de petição (outras)
20/02/2026, 18:19Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (RECORRIDO) e não-provido
06/02/2026, 19:16Juntada de certidão - julgamento
06/02/2026, 16:24Documentos
Decisão
•24/02/2026, 14:18
Acórdão
•06/02/2026, 19:16
Despacho
•15/01/2026, 16:09
Despacho
•04/08/2025, 13:54
Sentença - Carta
•28/05/2025, 13:31
Decisão
•13/05/2024, 17:14
Despacho
•03/05/2024, 13:45
Decisão
•11/04/2024, 14:51