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5019686-16.2023.8.08.0024
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/06/2023
Valor da Causa
R$ 9.695,36
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
THIAGO DE PAULA GOMES
CPF 096.***.***-46
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogados / Representantes
AMARILDO BATISTA SANTOS
OAB/ES 28622•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para despacho
10/04/2026, 17:03Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 00:14Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2026, 17:43Processo Reativado
24/03/2026, 17:41Juntada de Petição de desarquivamento/reativação
24/03/2026, 14:14Arquivado Definitivamente
13/03/2026, 18:44Decorrido prazo de THIAGO DE PAULA GOMES em 05/03/2026 23:59.
07/03/2026, 01:48Juntada de Certidão
07/03/2026, 01:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026
06/03/2026, 02:57Publicado Intimação eletrônica em 26/02/2026.
06/03/2026, 02:57Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: THIAGO DE PAULA GOMES REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO CERTIDÃO Certifico que em consulta ao Sistema Banestes o R Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 PROCESSO Nº 5019686-16.2023.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
25/02/2026, 00:00Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/02/2026, 17:39Expedição de Intimação eletrônica.
24/02/2026, 17:38Processo Reativado
24/02/2026, 17:38Juntada de certidão
24/02/2026, 17:37Documentos
Sentença
•18/03/2024, 14:07
Sentença
•17/03/2024, 17:17
Execução / Cumprimento de Sentença
•13/11/2023, 13:58
Sentença
•19/10/2023, 15:37
Sentença
•19/10/2023, 13:50
Despacho
•28/06/2023, 16:41