0000751-80.2015.8.08.0060

Apelação CívelEnriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

023 - Gabinete Desª. MARIANNE JUDICE DE MATTOS

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

JOSE LUIZ TORRES LOPES

Terceiro

MARCO ANTONIO SOBREIRA

Terceiro

JOSE LUIZ TORRES LOPES

CPF 283.***.***-15

Reu

MARCO ANTONIO PEREIRA SOBREIRA

CPF 317.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA

OAB/ES 5702•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/08/2024, 14:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

12/08/2024, 14:47

Transitado em Julgado em 02/08/2024 para JOSE LUIZ TORRES LOPES - CPF: 283.370.267-15 (APELADO), MARCO ANTONIO PEREIRA SOBREIRA - CPF: 317.808.497-53 (APELADO) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELANTE).

12/08/2024, 14:47

Juntada de Certidão

02/08/2024, 16:39

Juntada de Petição de pedido de providências

26/07/2024, 16:43

Decorrido prazo de JOSE LUIZ TORRES LOPES em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 01:10

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO PEREIRA SOBREIRA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 01:10

Publicado Acórdão em 24/06/2024.

24/06/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 01:10

Juntada de Petição de petição (outras)

21/06/2024, 16:26

Expedição de acórdão.

20/06/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 17:07

Anulada a(o) sentença/acórdão

18/06/2024, 18:40

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELANTE) e provido

18/06/2024, 18:40

Juntada de certidão - julgamento

18/06/2024, 15:44

Documentos

Petição (outras)

•21/06/2024, 16:26

Acórdão

•20/06/2024, 17:07

Acórdão

•18/06/2024, 18:40

Relatório

•10/05/2024, 17:05

Despacho

•25/04/2024, 13:26

Despacho

•23/04/2024, 10:34