5003553-64.2025.8.08.0011

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 57.600,00

Orgao julgador

Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

EDENISIO LUCIO COUTO

CPF 480.***.***-87

Autor

DENISE SILVA COUTO

CPF 104.***.***-66

Autor

CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

Advogados / Representantes

RINNA CALDEIRA PRATA DE ABREU BRITO

OAB/ES 32128•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

21/03/2026, 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:24

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2026, 22:43

Juntada de Certidão

11/03/2026, 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

08/03/2026, 02:00

Publicado Intimação - Diário em 26/02/2026.

08/03/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: EDENISIO LUCIO COUTO, DENISE SILVA COUTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advog Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265789 PROCESSO Nº 5003553-64.2025.8.08.0011 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

25/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

24/02/2026, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 17:41

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

24/02/2026, 17:28

Juntada de Certidão

13/12/2025, 00:25

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:25

Juntada de Certidão

29/11/2025, 00:25

Documentos

Sentença

•24/02/2026, 17:28

Decisão - Mandado

•29/10/2025, 17:55

Despacho

•17/10/2025, 15:24

Despacho

•15/04/2025, 18:25

Decisão

•02/04/2025, 14:05