5046223-06.2025.8.08.0048

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

PCES CEZAR SANTOS DE ASSIS (NF: 854193)

Terceiro

Advogados / Representantes

MAX SILAS BALBINO DA COSTA

OAB/ES 35827•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 13:27

Juntada de certidão

13/05/2026, 13:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/05/2026 16:30, Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal.

12/05/2026, 17:54

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

12/05/2026, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 16:54

Decorrido prazo de PC Antônio Borsoi (NF 3316068) em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:36

Decorrido prazo de PCES Cezar Santos de Assis (NF: 854193) em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2026, 03:01

Juntada de certidão

06/05/2026, 03:01

Juntada de certidão

06/05/2026, 03:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2026, 03:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE CORREA SANTANA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE CORREA SANTANA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:38

Publicado Decisão em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:09

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial

•12/05/2026, 16:54

Decisão

•09/04/2026, 09:31

Decisão

•09/04/2026, 09:31

Termo de Audiência com Ato Judicial

•01/04/2026, 17:05

Decisão

•24/02/2026, 17:02

Decisão

•24/02/2026, 17:02

Decisão

•16/12/2025, 10:17

Decisão

•16/12/2025, 10:16

Decisão

•15/12/2025, 08:46

Decisão

•15/12/2025, 08:46

Termo de Audiência com Ato Judicial

•07/12/2025, 14:04