5001916-22.2025.8.08.0062

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAcompanhamento de Cônjuge ou CompanheiroLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.850,00

Orgao julgador

Piúma - 2ª Vara

Partes do Processo

ANDRESSA SILVA MIRANDA

CPF 077.***.***-06

Autor

MUNICIPIO DE PIUMA

Terceiro

PIUMA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE PIUMA

CNPJ 27.***.***.0001-18

Reu

Advogados / Representantes

IRLAN BENEVIDES DA CONCEICAO MELO

OAB/ES 42641•Representa: ATIVO

MONICA MENDES GOMES

OAB/ES 26077•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 12:00

Julgado procedente o pedido de ANDRESSA SILVA MIRANDA - CPF: 077.425.427-06 (REQUERENTE).

08/05/2026, 12:00

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

08/05/2026, 12:00

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 12:01

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

08/03/2026, 02:27

Publicado Intimação - Diário em 26/02/2026.

08/03/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ANDRESSA SILVA MIRANDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE PIUMA Advogados do(a) REQUERENTE: IRLAN BENEVIDES DA CONCEICAO MELO - ES42641, MONICA MENDES GOMES CAMPOS - ES26077 D E C I S Ã O / M A N D A D O / O F Í C I O Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Piúma - 2ª Vara PRAÇA OENES TAYLOR, S/Nº, CENTRO, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5001916-22.2025.8.08.0062 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Vistos em inspeção Cuido de ação ajuizada

25/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

24/02/2026, 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2026, 17:50

Processo Inspecionado

20/02/2026, 17:50

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 18:48

Juntada de Petição de contestação

24/11/2025, 11:30

Conclusos para decisão

18/11/2025, 17:29

Juntada de Petição de petição (outras)

14/11/2025, 14:32

Documentos

Sentença

•08/05/2026, 12:00

Sentença

•08/05/2026, 12:00

Decisão - Mandado

•20/02/2026, 17:50

Decisão - Mandado

•13/10/2025, 21:21