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5003399-55.2025.8.08.0008
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/10/2025
Valor da Causa
R$ 27.759,83
Orgao julgador
Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
WILLIAN CARLOS PEREIRA NETO
CPF 153.***.***-50
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogados / Representantes
EDUARDO GOMES DE SOUZA
OAB/ES 32642•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2026, 15:52Proferido despacho de mero expediente
10/04/2026, 11:49Conclusos para despacho
10/04/2026, 11:46Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/04/2026, 11:45Transitado em Julgado em 10/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO) e WILLIAN CARLOS PEREIRA NETO - CPF: 153.234.317-50 (REQUERENTE).
10/04/2026, 11:45Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/04/2026, 23:41Juntada de Certidão
11/03/2026, 01:09Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 01:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026
09/03/2026, 00:29Publicado Intimação - Diário em 26/02/2026.
09/03/2026, 00:29Juntada de Petição de petição (outras)
01/03/2026, 18:50Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: WILLIAN CARLOS PEREIRA NETO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: EDUARDO GOMES DE SOUZA - ES32642 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 5003399-55.2025.8.08.0008 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
25/02/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
24/02/2026, 17:52Julgado procedente em parte do pedido de WILLIAN CARLOS PEREIRA NETO - CPF: 153.234.317-50 (REQUERENTE).
26/01/2026, 18:31Processo Inspecionado
26/01/2026, 18:31Documentos
Despacho
•10/04/2026, 15:52
Despacho
•10/04/2026, 11:49
Execução / Cumprimento de Sentença
•06/04/2026, 23:41
Sentença
•26/01/2026, 18:31
Despacho
•06/10/2025, 11:57