5002067-64.2025.8.08.0069

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/06/2025

Valor da Causa

R$ 11.735,76

Orgao julgador

Itapemirim e Marataízes - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional

Partes do Processo

LEANDRO LIMA DE ALMEIDA

CPF 080.***.***-65

Autor

PREFEITURA DE MARATAIZES

Terceiro

MUNICIPIO DE MARATAIZES

Reu

MUNICIPIO DE MARATAIZES ES

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS LAZZARI SERBATE

OAB/ES 17350•Representa: ATIVO

GERALDO LUIZ DE SOUZA MACHADO

OAB/ES 5099•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

14/03/2026, 00:31

Decorrido prazo de LEANDRO LIMA DE ALMEIDA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

08/03/2026, 04:34

Publicado Intimação - Diário em 27/02/2026.

08/03/2026, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: LEANDRO LIMA DE ALMEID Intimação - Diário - Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim e Marataízes - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional Av. Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:(28) 35328700 PROCESSO Nº 5002067-64.2025.8.08.0069 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

25/02/2026, 07:47

Juntada de Petição de petição (outras)

28/01/2026, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 14:05

Julgado improcedente o pedido de LEANDRO LIMA DE ALMEIDA - CPF: 080.732.067-65 (REQUERENTE).

07/01/2026, 18:02

Conclusos para julgamento

12/12/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 14:19

Juntada de Petição de contestação

10/12/2025, 08:32

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/10/2025, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

15/08/2025, 14:28

Publicado Intimação - Diário em 29/07/2025.

15/08/2025, 14:28

Documentos

Sentença

•07/01/2026, 18:02

Documento de comprovação

•10/12/2025, 08:32

Despacho

•16/06/2025, 17:16