5000972-22.2026.8.08.0050

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaInternação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Viana - Comarca da Capital - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

CLAUDIO SANTOS SILVA

CPF 084.***.***-58

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

EMANUEL PEIXOTO JUNIOR

OAB/ES 38009•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CLAUDIO SANTOS SILVA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:32

Juntada de Certidão

13/05/2026, 00:32

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2026, 09:58

Publicado Intimação - Diário em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2026, 17:15

Expedição de Intimação eletrônica.

23/04/2026, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 10:10

Julgado procedente o pedido de CLAUDIO SANTOS SILVA - CPF: 084.787.667-58 (REQUERENTE).

17/04/2026, 14:57

Juntada de Certidão

28/03/2026, 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIANA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:41

Juntada de Certidão

20/03/2026, 00:52

Decorrido prazo de CLAUDIO SANTOS SILVA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:52

Conclusos para decisão

19/03/2026, 17:34

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:44

Documentos

Sentença

•17/04/2026, 14:57

Decisão

•13/03/2026, 16:24

Decisão

•03/03/2026, 17:25

Despacho

•27/02/2026, 17:37

Despacho

•26/02/2026, 14:32

Decisão

•25/02/2026, 07:21