5000378-60.2021.8.08.0057

Ação Civil de Improbidade AdministrativaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 334.000,00

Orgao julgador

Barra de São Francisco - 2ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AGUIA BRANCA

CNPJ 31.***.***.0001-87

Autor

AGUIA BRANCA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ANGELO ANTONIO CORTELETTI

CPF 674.***.***-72

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JUANDERSON MORAES DE OLIVEIRA

OAB/ES 11759•Representa: ATIVO

PEDRO PAULO PESSI

OAB/ES 6615•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Sentença - Carta em 30/04/2026.

02/05/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

29/04/2026, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 08:02

Expedição de Intimação Diário.

28/04/2026, 07:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 17:00

Julgado improcedente o pedido de MUNICIPIO DE AGUIA BRANCA - CNPJ: 31.796.584/0001-87 (REQUERENTE).

27/04/2026, 16:59

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 18:41

Juntada de Petição de petição (outras)

13/04/2026, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 14:37

Juntada de Petição de alegações finais

25/03/2026, 14:15

Decorrido prazo de ANGELO ANTONIO CORTELETTI em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:03

Juntada de

04/03/2026, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

03/03/2026, 01:45

Publicado Intimação - Diário em 27/02/2026.

03/03/2026, 01:45

Documentos

Sentença - Carta

•27/04/2026, 16:59

Sentença - Carta

•27/04/2026, 16:59

Despacho - Carta

•24/02/2026, 16:51

Despacho - Carta

•04/02/2026, 12:52

Decisão - Carta

•30/09/2025, 08:25

Decisão - Carta

•30/09/2025, 08:25

Despacho

•26/11/2024, 07:57

Decisão

•19/06/2023, 12:52

Despacho

•18/11/2021, 12:39

Decisão

•12/09/2021, 22:04