5015045-14.2025.8.08.0024

Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2025

Valor da Causa

R$ 36.603,02

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal - Gabinete 3

Partes do Processo

WILSON FARDIN DA SILVA GARDONI

CPF 132.***.***-10

Autor

CAMILA CRISTELLO GARDONI FARDIN

CPF 134.***.***-73

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS SA

Terceiro

LATAN AIRLINES BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LORENZO RODRIGUES MENDEZ

OAB/ES 22943•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/ES 23167•Representa: PASSIVO

EVERALDO LUIS RESTANHO

OAB/SC 9195•Representa: PASSIVO

ANA LUISA DAGOSTINI

OAB/SC 73049•Representa: PASSIVO

VALERIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING

OAB/SP 154675•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: WILSON FARDIN DA SILVA GARDONI, CAMILA CRISTELLO GARDONI FARDIN RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A., AEROPORTOS DO SUDESTE DO BRASIL S.A, COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A, DECOLAR. COM LTDA. Advogado Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 5ª Turma Endereço: Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Número telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 5015045-14.2025.8.08.0024 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: WILSON FARDIN DA SILVA GARDONI, CAMILA CRISTELLO GARDONI FARDIN RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A., AEROPORTOS DO SUDESTE DO BRASIL S.A, COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A, DECOLAR. COM LTDA. Advogado Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 5ª Turma Endereço: Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Número telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 5015045-14.2025.8.08.0024 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: WILSON FARDIN DA SILVA GARDONI, CAMILA CRISTELLO GARDONI FARDIN RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A., AEROPORTOS DO SUDESTE DO BRASIL S.A, COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A, DECOLAR. COM LTDA. Advogado Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 5ª Turma Endereço: Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Número telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 5015045-14.2025.8.08.0024 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: WILSON FARDIN DA SILVA GARDONI, CAMILA CRISTELLO GARDONI FARDIN RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A., AEROPORTOS DO SUDESTE DO BRASIL S.A, COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A, DECOLAR. COM LTDA. Advogado Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 5ª Turma Endereço: Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Número telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 5015045-14.2025.8.08.0024 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: WILSON FARDIN DA SILVA GARDONI, CAMILA CRISTELLO GARDONI FARDIN RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A., AEROPORTOS DO SUDESTE DO BRASIL S.A, COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A, DECOLAR. COM LTDA. Advogado Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 5ª Turma Endereço: Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Número telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 5015045-14.2025.8.08.0024 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: WILSON FARDIN DA SILVA GARDONI, CAMILA CRISTELLO GARDONI FARDIN RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A., AEROPORTOS DO SUDESTE DO BRASIL S.A, COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A, DECOLAR. COM LTDA. Advogado Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 5ª Turma Endereço: Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Número telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 5015045-14.2025.8.08.0024 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

26/02/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

22/01/2026, 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

22/01/2026, 12:20

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 12:18

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 12:16

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 12:16

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 12:12

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 12:10

Juntada de Petição de contrarrazões

16/01/2026, 12:09

Juntada de Certidão

19/12/2025, 00:28

Documentos

Documento de comprovação

•16/01/2026, 12:09

Documento de comprovação

•16/01/2026, 12:09

Documento de comprovação

•16/01/2026, 12:09

Documento de comprovação

•16/01/2026, 12:09

Documento de comprovação

•16/01/2026, 12:09

Documento de comprovação

•16/01/2026, 12:09

Documento de comprovação

•16/01/2026, 12:09

Documento de comprovação

•16/01/2026, 12:09

Documento de comprovação

•16/01/2026, 12:09

Documento de comprovação

•16/01/2026, 12:09

Documento de comprovação

•16/01/2026, 12:09

Documento de comprovação

•16/01/2026, 12:09

Decisão

•21/08/2025, 18:48

Sentença

•25/07/2025, 17:10

Sentença

•25/07/2025, 17:10