5007777-78.2025.8.08.0000

Agravo de InstrumentoReadaptaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

5ª Turma Recursal - Gabinete 3

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTO BELO

CNPJ 01.***.***.0001-18

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTO BELO

Terceiro

MARLUCIA DIAS BRITO

CPF 027.***.***-17

Reu

Advogados / Representantes

NILSON ARAUJO DA SILVA

OAB/ES 12463•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTO BELO em 16/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:03

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 14:31

Transitado em Julgado em 06/03/2026 para MARLUCIA DIAS BRITO - CPF: 027.741.717-17 (AGRAVADO).

09/03/2026, 14:31

Decorrido prazo de MARLUCIA DIAS BRITO em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

03/03/2026, 00:05

Publicado Intimação - Diário em 27/02/2026.

03/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: MUNICIPIO DE PONTO BELO AGRAVADO: MARLUCIA DIAS BRITO Advogado do(a) AGRAVADO: NILSON ARAUJO DA SILVA - ES12463-A DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que a petição de ID 17969307 cuida, em verdade Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 5ª Turma Endereço: Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Número telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 5007777-78.2025.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

26/02/2026, 00:00

Expedição de intimação - diário.

25/02/2026, 11:38

Expedição de intimação eletrônica.

25/02/2026, 11:38

Retirado pedido de inclusão em pauta

04/02/2026, 18:08

Extinto o processo por desistência

04/02/2026, 18:08

Retirado pedido de inclusão em pauta

04/02/2026, 18:08

Conclusos para decisão a MURILO RIBEIRO FERREIRA

29/01/2026, 18:05

Juntada de Petição de desistência da ação

29/01/2026, 10:19

Expedição de intimação eletrônica.

23/01/2026, 16:09

Documentos

Decisão Monocrática

•04/02/2026, 18:08

Despacho

•17/12/2025, 14:49

Decisão

•08/10/2025, 15:34

Decisão Monocrática

•29/05/2025, 21:12

Documento de comprovação

•23/05/2025, 11:55