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5000102-81.2026.8.08.9101
Mandado de Segurança CívelNulidade - Ausência de CitaçãoNulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/02/2026
Valor da Causa
R$ 64.800,00
Orgao julgador
5ª Turma Recursal - Gabinete 3
Partes do Processo
F & C CONSTRUTORA E SERVICOS
CNPJ 40.***.***.0001-80
4 JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE SERRA
OBADIAS MAURICIO DE FREITAS
CPF 559.***.***-68
Advogados / Representantes
GERALDO HERMOGENES DE ASSIS GOTT
OAB/MG 70627•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
09/03/2026, 15:43Transitado em Julgado em 06/03/2026 para 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Serra (COATOR).
09/03/2026, 15:43Decorrido prazo de F & C CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA em 06/03/2026 23:59.
07/03/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026
03/03/2026, 00:12Publicado Intimação - Diário em 27/02/2026.
03/03/2026, 00:12Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: F & C CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA COATOR: 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SERRA IMPETRADO: OBADIAS MAURICIO DE FREITAS Advogado do(a) IMPETRANTE: GERALDO HERMOGENES DE ASSIS GOTT - MG70627 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 5ª Turma Endereço: Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Número telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 5000102-81.2026.8.08.9101 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
26/02/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: F & C CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA COATOR: 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SERRA IMPETRADO: OBADIAS MAURICIO DE FREITAS Advogado do(a) IMPETRANTE: GERALDO HERMOGENES DE ASSIS GOTT - MG70627 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 5ª Turma Endereço: Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Número telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 5000102-81.2026.8.08.9101 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
26/02/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: F & C CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA COATOR: 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SERRA IMPETRADO: OBADIAS MAURICIO DE FREITAS Advogado do(a) IMPETRANTE: GERALDO HERMOGENES DE ASSIS GOTT - MG70627 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 5ª Turma Endereço: Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Número telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 5000102-81.2026.8.08.9101 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
26/02/2026, 00:00Expedição de intimação - diário.
25/02/2026, 11:41Denegada a Segurança a F & C CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA - CNPJ: 40.065.394/0001-80 (IMPETRANTE)
11/02/2026, 16:35Indeferida a petição inicial
11/02/2026, 16:35Conclusos para decisão a #Não preenchido#
11/02/2026, 15:05Distribuído por sorteio
11/02/2026, 15:05Documentos
Decisão
•11/02/2026, 16:35
Documento de comprovação
•11/02/2026, 15:05