5001377-70.2024.8.08.0004

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/06/2024

Valor da Causa

R$ 2.909,94

Orgao julgador

Anchieta - 2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal - Gabinete 3

Partes do Processo

ADRIANO MACHADO RONCATE

CPF 083.***.***-10

Autor

PARTE PRINCIPAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ANCHIETA

Terceiro

ANCHIETA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ANCHIETA

CNPJ 27.***.***.0001-58

Reu

MUNICIPIO DE ANCHIETA

Reu

Advogados / Representantes

ADISON MENDES QUINTEIRO

OAB/ES 23043•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

24/03/2026, 00:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

24/03/2026, 00:12

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 17:44

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 08:54

Juntada de Certidão

09/03/2026, 01:42

Decorrido prazo de ADRIANO MACHADO RONCATE em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

08/03/2026, 03:41

Publicado Intimação - Diário em 27/02/2026.

08/03/2026, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ADRIANO MACHADO RONCATE REQUERIDO: MUNICIPIO DE ANCHIETA Advogado do(a) REQUERENTE: ADISON MENDES QUINTEIRO - ES23043 DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 2ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed. Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5001377-70.2024.8.08.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) VISTOS, ETC. Compulsando os autos, verifico que há apresentação do recurso inominado

26/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

25/02/2026, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 14:40

Conclusos para despacho

18/11/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 22:47

Juntada de Petição de contrarrazões

02/07/2025, 13:53

Documentos

Despacho

•23/01/2026, 14:40

Sentença

•14/04/2025, 17:01

Despacho

•03/12/2024, 16:09

Decisão

•12/06/2024, 16:14