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5003799-81.2025.8.08.0004
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/12/2025
Valor da Causa
R$ 6.496,57
Orgao julgador
Anchieta - 2ª Vara
Partes do Processo
ALEXANDRA DE OLIVEIRA GONCALVES FLORENTINO
CPF 106.***.***-61
PARTE PRINCIPAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ANCHIETA
ANCHIETA PREF GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE ANCHIETA
CNPJ 27.***.***.0001-58
Advogados / Representantes
NALTIELE PAULO MOZER
OAB/ES 37905•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
13/05/2026, 12:50Juntada de Petição de réplica
29/04/2026, 10:04Expedição de Certidão.
27/04/2026, 17:22Juntada de Petição de contestação
27/04/2026, 09:26Juntada de Certidão
07/03/2026, 04:37Decorrido prazo de ALEXANDRA DE OLIVEIRA GONCALVES FLORENTINO em 06/03/2026 23:59.
07/03/2026, 04:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026
03/03/2026, 03:24Publicado Intimação - Diário em 27/02/2026.
03/03/2026, 03:24Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ALEXANDRA DE OLIVEIRA GONCALVES FLORENTINO REQUERIDO: MUNICIPIO DE ANCHIETA Advogado do(a) REQUERENTE: NALTIELE PAULO MOZER - ES37905 DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 2ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed. Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5003799-81.2025.8.08.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) VISTOS, ETC. CITE-SE, eletronicamente, o Órgão de representação judic
26/02/2026, 00:00Expedição de Citação eletrônica.
25/02/2026, 11:42Expedida/certificada a citação eletrônica
25/02/2026, 11:42Proferido despacho de mero expediente
22/01/2026, 15:18Conclusos para despacho
08/01/2026, 11:40Expedição de Certidão.
09/12/2025, 13:47Distribuído por sorteio
09/12/2025, 10:53Documentos
Despacho
•22/01/2026, 15:18