0010382-07.2016.8.08.0030

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REU: ANANIAS FERREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) REU: WILLIAN CONSTANTINO BASSANI - ES17920 SENTENÇA Segundo consta no ID xxxx, ANANIAS FERREIRA DOS SANTOS foi a óbito. Isso posto, com fulcro no art. 107, inciso I, do Código Penal Brasileiro, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ANANIAS FERREIRA DOS SANTOS. Na hipótese de haver mandado de prisão em aberto, revogue-se. Cumpra-se. LINHARES-ES, 22 de abril de 2026. Juiz(a) de Direito Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 3ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0010382-07.2016.8.08.0030 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO