5013585-42.2023.8.08.0030

Acordo De Nao Persecucao PenalEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Linhares - 3ª Vara Criminal

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

CAROLINA PADILHA PRETTI

OAB/ES 29719•Representa: PASSIVO

MATHEUS VINTER POLCHEIRA

OAB/ES 25786•Representa: PASSIVO

BRENO SOARES MARQUESINI

OAB/ES 36948•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ROSILEIA BOTE em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

08/03/2026, 03:26

Publicado Decisão em 27/02/2026.

08/03/2026, 03:26

Conclusos para despacho

05/03/2026, 12:21

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 13:29

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2026, 12:22

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2026, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 3ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 PROCESSO Nº 5013585-42.2023.8.08.0030 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO INVESTIGADO: SANDRIELI DOS SANTOS RAYMUNDO, ROSILEIA BOTE, ALEXSANDRA DA SILVA CARRICO, KATIELE DA PENHA BISPO Advogado do(a) INVESTIGADO: CAROLINA PADILHA PRETTI - ES29719 Advogados

26/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

25/02/2026, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 21:57

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2026, 21:57

Extinta a Punibilidade de KATIELE DA PENHA BISPO - CPF: 136.737.107-45 (INVESTIGADO), ROSILEIA BOTE - CPF: 058.351.087-61 (INVESTIGADO) e SANDRIELI DOS SANTOS RAYMUNDO - CPF: 150.247.317-86 (INVESTIGADO) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

24/02/2026, 21:57

Processo Inspecionado

24/02/2026, 21:57

Juntada de Petição de petição (outras)

12/12/2025, 09:22

Conclusos para decisão

10/12/2025, 09:40

Documentos

Petição (outras)

•04/03/2026, 13:29

Petição (outras)

•27/02/2026, 11:27

Decisão

•24/02/2026, 21:57

Decisão

•24/02/2026, 21:57

Petição (outras)

•10/10/2025, 12:32

Petição (outras)

•09/10/2025, 15:39

Decisão

•08/10/2025, 15:59

Decisão

•08/10/2025, 15:59

Despacho

•25/06/2025, 14:41

Despacho

•25/06/2025, 14:41

Despacho

•22/01/2025, 13:17

Despacho

•10/12/2024, 10:30

Despacho

•01/02/2024, 14:50