0002191-26.2023.8.08.0030

Ação Penal - Procedimento OrdinárioAgrotóxicosCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Linhares - 3ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

LUCIANO MOLINA

Terceiro

PAULO SERGIO MONICO

Terceiro

IDAF - FILIPE TIAGO LOZANO DE LACERDA

Terceiro

DFOP - CARPEGIANI DALTIO

Terceiro

Advogados / Representantes

DEBORA REIS PINHEIRO

OAB/ES 39089•Representa: PASSIVO

MAYARA DE SOUZA MARTINS

OAB/ES 29303•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de LUCIANO MOLINA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:14

Publicado Despacho em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:02

Expedição de Intimação Diário.

23/04/2026, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 12:49

Conclusos para despacho

07/04/2026, 12:50

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 14:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ESPIRITO SANTO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 15:07

Processo Inspecionado

26/03/2026, 15:07

Conclusos para despacho

26/03/2026, 14:09

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2026, 13:46

Decorrido prazo de LUCIANO MOLINA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 14:08

Publicado Despacho em 27/02/2026.

07/03/2026, 00:31

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 12:49

Despacho

•23/04/2026, 12:49

Despacho

•26/03/2026, 15:07

Despacho

•24/02/2026, 21:56

Despacho

•24/02/2026, 21:56

Termo de Audiência com Ato Judicial

•24/10/2025, 15:01

Despacho

•17/09/2025, 17:13

Decisão

•05/05/2025, 15:01

Despacho

•06/12/2024, 16:36

Decisão

•05/08/2024, 17:12