5004843-67.2024.8.08.0038

Acao Penal Procedimento SumarioDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Nova Venécia - 2ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

VALDEIR OLIOSI FAVERO

CPF 088.***.***-02

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

NATALIA ZANOTTI ZAMPIROLLO

OAB/ES 37536•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de VALDEIR OLIOSI FAVERO em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:19

Juntada de certidão

29/04/2026, 02:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2026, 02:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/04/2026, 02:38

Juntada de certidão

28/04/2026, 02:38

Juntada de certidão

23/04/2026, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 13:34

Expedição de Mandado.

23/04/2026, 13:34

Decorrido prazo de VALDEIR OLIOSI FAVERO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:41

Juntada de Certidão

17/03/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

06/03/2026, 04:10

Publicado Decisão em 27/02/2026.

06/03/2026, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO Nº 5004843-67.2024.8.08.0038 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO AUTOR DO FATO: VALDEIR OLIOSI FAVERO DECISÃO Trata-se de ação penal pública, na qual o Ministério Público imputa a VALDEIR OLIOSI FAVERO a prática do crime tipificado no art. 38 da Lei n° 9.605/1998. A denúncia foi recebida em 09/07/2025 (id. 72609508), após a recusa tácita do denunciado à proposta inicial de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). O acusado,

26/02/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 13:34

Decisão

•24/02/2026, 16:53

Decisão

•24/02/2026, 16:53

Despacho

•11/11/2025, 16:25

Documento de comprovação

•06/10/2025, 14:04

Documento de comprovação

•06/10/2025, 14:04

Petição (outras)

•16/07/2025, 12:22

Decisão - Mandado

•09/07/2025, 15:45

Decisão - Mandado

•09/07/2025, 15:45

Despacho - Mandado

•07/04/2025, 13:56