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5000796-55.2024.8.08.0004
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCorreção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/04/2024
Valor da Causa
R$ 7.705,97
Orgao julgador
Anchieta - 2ª Vara
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Certidão
29/04/2026, 00:15Decorrido prazo de SHIRMERLY DE OLIVEIRA PEREIRA em 28/04/2026 23:59.
29/04/2026, 00:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026
19/04/2026, 00:04Publicado Intimação - Diário em 17/04/2026.
19/04/2026, 00:04Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: SHIRMERLY DE OLIVEIRA PEREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ANCHIETA Advogados do(a) REQUERENTE: KARINE CRISTINA DA SILVA RICCI - ES36796, TALLES DE SOUZA PORTO - ES15996 INTIMAÇÃO Dou ciência que o ofício Requisitório de Pequeno Valor (RPV) foi expedido sob id nº 95005532. Informo, ainda, que a protocolização do ofício e documentos elencados no bojo do ofício requisitório deverá ser realizada por meio do Portal Governo Digital Acesso Cidadão, que segue abaixo: "https://anchieta.essencialbpms.com.br" P.S.: Diante da elevada demanda, solicitamos, por gentileza, a revisão do documento a fim de sanar eventual erro material porventura existente. A ausência de manifestação no prazo de 05 (cinco) dias úteis será interpretada como concordância. ANCHIETA-ES, 15 de abril de 2026. CLAUDIO CESAR SOARES DA SILVA Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 2ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed. Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000796-55.2024.8.08.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
16/04/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
15/04/2026, 16:39Transitado em Julgado em 24/03/2026 para MUNICIPIO DE ANCHIETA - CNPJ: 27.142.694/0001-58 (REQUERIDO) e SHIRMERLY DE OLIVEIRA PEREIRA - CPF: 074.907.927-46 (REQUERENTE).
26/03/2026, 12:38Juntada de Petição de petição (outras)
23/03/2026, 14:41Juntada de Petição de petição (outras)
02/03/2026, 14:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: SHIRMERLY DE OLIVEIRA PEREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ANCHIETA Advogados do(a) REQUERENTE: KARINE CRISTINA DA SILVA RICCI - ES36796, TALLES DE SOUZA PORTO - ES15996 DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 2ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed. Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000796-55.2024.8.08.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) VISTOS, ETC. Trata-se de processo em fa
26/02/2026, 00:00Expedição de Intimação eletrônica.
25/02/2026, 12:19Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2026, 12:19Proferido despacho de mero expediente
19/02/2026, 18:03Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2026, 15:49Conclusos para decisão
13/11/2025, 13:34Documentos
Despacho
•19/02/2026, 18:03
Decisão
•27/01/2026, 15:49
Sentença
•30/08/2024, 18:08
Despacho
•04/04/2024, 15:58