5002991-54.2026.8.08.0000

Agravo de InstrumentoSucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. ALDARY NUNES JUNIOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SERRA

CNPJ 27.***.***.0001-27

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA

Terceiro

EUNICE FERREIRA SALES PINTO

CPF 998.***.***-53

Reu

ANGELA MARIA PERINI

CPF 674.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

HORACIO AGUILAR DA SILVA AVILA FERREIRA

OAB/ES 25559•Representa: PASSIVO

ANGELA MARIA PERINI

OAB/ES 5175•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 16:42

Juntada de Certidão - Intimação

24/04/2026, 16:42

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 16:41

Decorrido prazo de ANGELA MARIA PERINI em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:12

Juntada de Petição de habilitações

20/03/2026, 15:47

Juntada de Petição de agravo (inominado/legal)

16/03/2026, 18:50

Juntada de Petição de contraminuta

16/03/2026, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

03/03/2026, 00:20

Publicado Intimação - Diário em 27/02/2026.

03/03/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DA SERRA AGRAVADOS: EUNICE FERREIRA SALES PINTO E ANGELA MARIA PERINI JUÍZO PROLATOR: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, ESTADUAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DA SERRA - DRA. TELMELITA GUIMARÃES ALVES RELATOR: DESEMBARGADOR ALDARY NUNES JUNIOR D E C I S Ã O Intimação - Diário - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 5002991-54.2026.8.08.0000 Trata-se de recurso de agravo de instrumento, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, interposto pelo MUNICÍPIO DA SERRA contra a r. decisão

26/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

25/02/2026, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 12:19

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 12:18

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2026, 15:39

Documentos

Documento de comprovação

•16/03/2026, 18:49

Documento de comprovação

•16/03/2026, 18:49

Documento de comprovação

•16/03/2026, 18:49

Decisão

•24/02/2026, 15:39

Documento de comprovação

•24/02/2026, 11:51

Documento de comprovação

•24/02/2026, 11:51

Documento de comprovação

•23/02/2026, 16:48

Documento de comprovação

•23/02/2026, 16:48

Documento de comprovação

•23/02/2026, 16:48

Documento de comprovação

•23/02/2026, 16:48

Documento de comprovação

•23/02/2026, 16:48

Documento de comprovação

•23/02/2026, 16:48

Documento de comprovação

•23/02/2026, 16:48

Documento de comprovação

•23/02/2026, 16:48

Documento de comprovação

•23/02/2026, 16:48