0002188-91.2019.8.08.0004

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 5.067,36

Orgao julgador

Anchieta - 2ª Vara

Partes do Processo

ROSE MARY RAMOS DE ALPOIM

CPF 103.***.***-11

Autor

ROSE MARY RAMOS DE ALPOIM

Autor

PARTE PRINCIPAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ANCHIETA

Terceiro

ANCHIETA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ROSE MARY RAMOS DE ALPOIM

Terceiro

Advogados / Representantes

CAROLINA MENEGUELLE LOUZADA DOS SANTOS

OAB/ES 30335•Representa: ATIVO

DIEGO MENEGUELLE LOUZADA DOS SANTOS

OAB/ES 17594•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 20:42

Transitado em Julgado em 24/03/2026 para MUNICIPIO DE ANCHIETA - CNPJ: 27.142.694/0001-58 (REQUERIDO) e ROSE MARY RAMOS DE ALPOIM - CPF: 103.740.547-11 (REQUERENTE).

26/03/2026, 12:38

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 14:43

Decorrido prazo de ROSE MARY RAMOS DE ALPOIM em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

07/03/2026, 02:22

Publicado Intimação - Diário em 27/02/2026.

07/03/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ROSE MARY RAMOS DE ALPOIM REQUERIDO: MUNICIPIO DE ANCHIETA Advogado do(a) REQUERENTE: CAROLINA MENEGUELLE LOUZADA DOS SANTOS - ES30335 PROJETO DE SENTENÇA Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 2ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed. Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0002188-91.2019.8.08.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

25/02/2026, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 12:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/02/2026, 12:08

Conclusos para julgamento

05/02/2026, 15:05

Expedição de Intimação - Diário.

05/11/2025, 12:23

Juntada de Petição de petição (outras)

21/10/2025, 16:14

Juntada de Petição de liberação de alvará

21/10/2025, 15:37

Juntada de Petição de petição (outras)

17/10/2025, 09:52

Documentos

Sentença

•22/02/2026, 12:08

Decisão

•18/06/2024, 20:37