5001143-87.2024.8.08.0069

Acao Penal Procedimento SumarioDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Itapemirim e Marataízes - 1ª Vara Criminal Regional

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESPIRITO SANTO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO AUGUSTO VIANA MARQUES

OAB/ES 14889•Representa: PASSIVO

BRUNA FAGUNDES DE OLIVEIRA

OAB/ES 27996•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 16:48

Julgado procedente em parte do pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

13/05/2026, 16:48

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 12:17

Decorrido prazo de VANESSA DA SILVA LAPA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:41

Decorrido prazo de CRISTIANO MARQUES FIGUEIREDO em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

03/03/2026, 01:46

Publicado Intimação - Diário em 27/02/2026.

03/03/2026, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

03/03/2026, 01:46

Publicado Intimação - Diário em 27/02/2026.

03/03/2026, 01:46

Juntada de Petição de alegações finais

02/03/2026, 11:38

Juntada de Petição de alegações finais

27/02/2026, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: CRISTIANO MARQUES FIGUEIREDO, VANESSA DA SILVA LAPA Advogado do(a) REU: EDUARDO AUGUSTO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim e Marataízes - 1ª Vara Criminal Regional Av. Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:(28) 35329002 PROCESSO Nº 5001143-87.2024.8.08.0069 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: CRISTIANO MARQUES FIGUEIREDO, VANESSA DA SILVA LAPA Advogado do(a) REU: EDUARDO AUGUSTO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim e Marataízes - 1ª Vara Criminal Regional Av. Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:(28) 35329002 PROCESSO Nº 5001143-87.2024.8.08.0069 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

26/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

25/02/2026, 12:26

Expedição de Intimação - Diário.

25/02/2026, 12:26

Documentos

Sentença

•13/05/2026, 16:48

Sentença

•13/05/2026, 16:48

Termo de Audiência com Ato Judicial

•04/11/2025, 18:25

Despacho - Mandado

•25/06/2025, 17:36

Certidão

•09/12/2024, 17:56

Decisão

•12/06/2024, 15:52