5000248-64.2023.8.08.0004

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2023

Valor da Causa

R$ 12.561,60

Orgao julgador

Anchieta - 2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal - Gabinete 2

Partes do Processo

POLIANNA RODRIGUES RABELO

CPF 118.***.***-99

Autor

PARTE PRINCIPAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ANCHIETA

Terceiro

ANCHIETA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ANCHIETA

CNPJ 27.***.***.0001-58

Reu

Advogados / Representantes

IEDA TEIXEIRA SENNA

OAB/ES 31544•Representa: ATIVO

BRUNELLA MARQUES COUTO

OAB/ES 19490•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 20:28

Transitado em Julgado em 24/03/2026 para MUNICIPIO DE ANCHIETA - CNPJ: 27.142.694/0001-58 (REQUERIDO) e POLIANNA RODRIGUES RABELO - CPF: 118.371.817-99 (REQUERENTE).

31/03/2026, 17:52

Decorrido prazo de POLIANNA RODRIGUES RABELO em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:08

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

03/03/2026, 00:52

Publicado Intimação - Diário em 27/02/2026.

03/03/2026, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: POLIANNA RODRIGUES RABELO REQUERIDO: MUNICIPIO DE ANCHIETA Advogados do(a) REQUERENTE: BRUNELLA MARQUES COUTO - ES19490, IEDA TEIXEIRA SENNA - ES31544 SENTENÇA Sentença proferida nos autos físicos. Lançamento par Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 2ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed. Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000248-64.2023.8.08.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

25/02/2026, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 15:20

Julgado procedente em parte do pedido de POLIANNA RODRIGUES RABELO - CPF: 118.371.817-99 (REQUERENTE).

02/12/2025, 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2025, 14:57

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 22:16

Juntada de Certidão

11/11/2025, 00:19

Documentos

Despacho

•19/02/2026, 18:03

Sentença

•02/12/2025, 14:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/07/2025, 16:48

Decisão Monocrática

•20/05/2025, 15:54

Despacho

•05/05/2025, 21:23

Despacho

•05/02/2025, 13:57

Despacho

•14/11/2024, 16:50

Despacho

•29/07/2024, 17:17

Sentença

•09/02/2024, 07:27

Despacho

•07/03/2023, 22:58