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0000171-14.2021.8.08.0004
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/10/2024
Valor da Causa
R$ 5.522,94
Orgao julgador
Anchieta - 2ª Vara
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ANA APARECIDA MARVILLA DOS SANTOS em 01/04/2026 23:59.
02/04/2026, 00:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026
01/04/2026, 00:05Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ANA APARECIDA MARVILLA DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE ANCHIETA Advogados do(a) REQUERENTE: CLEIZIANE MARTINS ARAUJO - ES18004, LUCIERISSON COSTA DE SOUZA - ES28935 INTIMAÇÃO Comunicamos que o Alvará Judicial Eletrônico, referente à requisição de pequeno valor (RPV), encontra-se disponível. Oriente a parte para comparecer à agência do Banco BANESTES munida do CPF e RG para realizar o levantamento. ANCHIETA-ES, 25 de março de 2026. CLAUDIO CESAR SOARES DA SILVA Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 2ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed. Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000171-14.2021.8.08.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
01/04/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
31/03/2026, 17:07Juntada de Petição de petição (outras)
24/03/2026, 14:57Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ANA APARECIDA MARVILLA DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE ANCHIETA Advogados do(a) REQUERENTE: CLEIZIANE MARTINS ARAUJO - ES18004, LUCIERISSON COSTA DE SOUZA - ES28935 INTIMAÇÃO Dar ciência que o ofício Requisitó Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 2ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed. Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000171-14.2021.8.08.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
26/02/2026, 00:00Juntada de Petição de petição (outras)
25/02/2026, 14:48Expedição de Intimação - Diário.
25/02/2026, 12:28Juntada de Ofício
23/02/2026, 22:54Transitado em Julgado em 18/09/2025 para ANA APARECIDA MARVILLA DOS SANTOS - CPF: 077.695.267-60 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE ANCHIETA - CNPJ: 27.142.694/0001-58 (REQUERIDO).
17/11/2025, 18:02Juntada de Certidão
19/09/2025, 00:41Decorrido prazo de ANA APARECIDA MARVILLA DOS SANTOS em 18/09/2025 23:59.
19/09/2025, 00:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
05/09/2025, 03:42Publicado Sentença - Carta em 04/09/2025.
05/09/2025, 03:42Expedição de Intimação Diário.
02/09/2025, 16:32Documentos
Sentença - Carta
•24/07/2025, 09:19
Sentença - Carta
•24/07/2025, 09:19