5025624-57.2025.8.08.0012

Termo CircunstanciadoAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

STEPHANIE DE BRIGITE SILVA HELME LEITE

CPF 136.***.***-05

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO FERREIRA BIDART

OAB/ES 11283•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 13:49

Juntada de Certidão

10/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de STEPHANIE DE BRIGITE SILVA HELME LEITE em 06/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

09/03/2026, 01:25

Publicado Certidão em 27/02/2026.

09/03/2026, 01:25

Juntada de certidão

06/03/2026, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465537 PROCESSO Nº 5025624-57.2025.8.08.0012 AÇÃO: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AUTOR DO FATO: STEPHANIE DE BRIGITE SILVA HELME LEITE CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ Analista Judiciário Especial / Ch

26/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

25/02/2026, 12:29

Juntada de certidão

25/02/2026, 12:28

Transitado em Julgado em 24/02/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS).

25/02/2026, 12:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/02/2026 14:30, Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

12/02/2026, 12:57

Juntada de Petição de petição (outras)

12/02/2026, 09:07

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

11/02/2026, 17:11

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito

11/02/2026, 17:11

Juntada de Petição de petição (outras)

25/01/2026, 11:52

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial

•11/02/2026, 17:11

Despacho - Mandado

•13/11/2025, 17:24