0005259-32.2018.8.08.0006

Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

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Partes do Processo

JARDINS SAUDE INTEGRADA

CNPJ 06.***.***.0001-78

Autor

ARACRUZ PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ARACRUZ

CNPJ 27.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO

OAB/ES 29114•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/12/2025, 16:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

12/12/2025, 16:33

Transitado em Julgado em 27/10/2025 para JARDINS SAUDE INTEGRADA - CNPJ: 06.033.378/0001-78 (APELANTE) e MUNICIPIO DE ARACRUZ - CNPJ: 27.142.702/0001-66 (APELADO).

12/12/2025, 16:33

Juntada de Petição de petição (outras)

04/11/2025, 14:22

Juntada de Petição de petição (outras)

22/10/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 13:19

Juntada de Petição de petição (outras)

04/09/2025, 19:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/08/2025, 15:14

Juntada de certidão - julgamento

27/08/2025, 20:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/08/2025, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

05/08/2025, 12:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/08/2025, 18:56

Processo devolvido à Secretaria

09/07/2025, 15:52

Pedido de inclusão em pauta

09/07/2025, 15:52

Conclusos para decisão a FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

02/07/2025, 13:26

Documentos

Acórdão

•05/09/2025, 13:19

Acórdão

•28/08/2025, 15:14

Relatório

•09/07/2025, 15:52

Acórdão

•03/06/2025, 16:03

Acórdão

•03/06/2025, 16:01

Acórdão

•09/04/2025, 17:32

Relatório

•11/03/2025, 18:36

Despacho

•11/03/2025, 17:29

Relatório

•11/02/2025, 15:55

Documento de comprovação

•24/10/2024, 16:45

Decisão

•18/09/2024, 12:05

Despacho

•14/03/2024, 22:23