Voltar para busca
0000687-97.2022.8.08.0004
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/08/2024
Valor da Causa
R$ 12.000,00
Orgao julgador
Anchieta - 2ª Vara
Partes do Processo
CESAR NASCIMENTO TEMPORIM
CPF 083.***.***-38
CAROLINA JUSTO PIMENTEL
CPF 145.***.***-31
MUNICIPIO DE ANCHIETA
CNPJ 27.***.***.0001-58
PARTE PRINCIPAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ANCHIETA
ANCHIETA PREF GABINETE DO PREFEITO
Advogados / Representantes
JOAO MANUEL DE SOUSA SARAIVA
OAB/ES 5764•Representa: ATIVO
FABIOLA BARRETO SARAIVA
OAB/ES 5770•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição (outras)
17/03/2026, 18:10Juntada de Certidão
08/03/2026, 01:51Decorrido prazo de CESAR NASCIMENTO TEMPORIM em 06/03/2026 23:59.
08/03/2026, 01:51Decorrido prazo de CAROLINA JUSTO PIMENTEL em 06/03/2026 23:59.
08/03/2026, 01:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026
06/03/2026, 01:12Publicado Intimação - Diário em 27/02/2026.
06/03/2026, 01:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026
06/03/2026, 01:12Publicado Intimação - Diário em 27/02/2026.
06/03/2026, 01:12Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CESAR NASCIMENTO TEMPORIM, CAROLINA JUSTO PIMENTEL REQUERIDO: MUNICIPIO DE ANCHIETA Advogados do(a) REQUERENTE: FABIOLA BARRETO SARAIVA - ES5770, JOAO MANUEL DE SOUSA SARAIVA - ES5764 INTIMAÇÃO Dar ciência que o( Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 2ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed. Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000687-97.2022.8.08.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
26/02/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CESAR NASCIMENTO TEMPORIM, CAROLINA JUSTO PIMENTEL REQUERIDO: MUNICIPIO DE ANCHIETA Advogados do(a) REQUERENTE: FABIOLA BARRETO SARAIVA - ES5770, JOAO MANUEL DE SOUSA SARAIVA - ES5764 INTIMAÇÃO Dar ciência que o( Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 2ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed. Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000687-97.2022.8.08.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
26/02/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
25/02/2026, 12:30Expedição de Intimação - Diário.
25/02/2026, 12:30Juntada de Ofício
23/02/2026, 22:54Juntada de Ofício
23/02/2026, 22:54Juntada de Ofício
23/02/2026, 22:54Documentos
Decisão
•11/11/2025, 14:05
Despacho
•28/11/2024, 16:55
Execução / Cumprimento de Sentença
•25/11/2024, 13:07