0003004-73.2019.8.08.0004

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 3.719,86

Orgao julgador

Anchieta - 2ª Vara

Partes do Processo

POLIANA DOS SANTOS E SILVA ALPOHIM

CPF 101.***.***-90

Autor

PARTE PRINCIPAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ANCHIETA

Terceiro

ANCHIETA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ANCHIETA

CNPJ 27.***.***.0001-58

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA PERUZZO NICOLINI

OAB/ES 16461•Representa: ATIVO

NELSON MORGHETTI JUNIOR

OAB/ES 19113•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

07/03/2026, 03:06

Decorrido prazo de POLIANA DOS SANTOS E SILVA ALPOHIM em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

03/03/2026, 02:04

Publicado Intimação - Diário em 27/02/2026.

03/03/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: POLIANA DOS SANTOS E SILVA ALPOHIM REQUERIDO: MUNICIPIO DE ANCHIETA Advogados do(a) REQUERENTE: NELSON MORGHETTI JUNIOR - ES19113, PATRICIA PERUZZO NICOLINI - ES16461 INTIMAÇÃO Dar ciência que o ofício Requisitór Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 2ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed. Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0003004-73.2019.8.08.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

25/02/2026, 12:34

Juntada de Ofício

23/02/2026, 22:57

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 317/2025

15/12/2025, 14:44

Transitado em Julgado em 13/10/2025 para MUNICIPIO DE ANCHIETA - CNPJ: 27.142.694/0001-58 (REQUERIDO) e POLIANA DOS SANTOS E SILVA ALPOHIM - CPF: 101.830.237-90 (REQUERENTE).

16/10/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição (outras)

13/10/2025, 09:16

Juntada de Certidão

04/10/2025, 02:27

Decorrido prazo de POLIANA DOS SANTOS E SILVA ALPOHIM em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:38

Publicado Intimação - Diário em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:38

Expedição de Intimação eletrônica.

17/09/2025, 12:41

Documentos

Decisão

•08/09/2025, 13:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/11/2024, 16:38

Documento de comprovação

•19/11/2024, 16:38