5001718-62.2022.8.08.0038

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2022

Valor da Causa

R$ 42.149,10

Orgao julgador

Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

JOSE ANTONIO MENEGUETTE

CPF 838.***.***-04

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

MEKSON CARVALHO ROSSINI

OAB/ES 29395•Representa: ATIVO

AMARILDO ADOLFO

OAB/ES 30296•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

02/03/2026, 15:23

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2026, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JOSE ANTONIO MENEGUETTE REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: AMARILDO ADOLFO - ES30296, MEKSON CARVALHO ROSSINI - ES2939 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:(27) 37524350 PROCESSO Nº 5001718-62.2022.8.08.0038 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

25/02/2026, 12:57

Expedição de Intimação - Diário.

25/02/2026, 12:35

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2026, 15:37

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2026, 16:45

Juntada de Precatório

05/02/2026, 15:18

Cancelada a movimentação processual

05/02/2026, 15:18

Desentranhado o documento

05/02/2026, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 14:14

Juntada de certidão

04/02/2026, 17:59

Juntada de Ofício

04/02/2026, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 17:41

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 317/2025

15/12/2025, 14:44

Documentos

Despacho

•14/07/2025, 17:46

Despacho

•14/07/2025, 17:40

Despacho

•09/07/2025, 16:39

Despacho

•24/04/2025, 13:05

Despacho

•27/02/2025, 16:43

Sentença

•29/07/2024, 12:18

Despacho

•08/07/2022, 14:16