5001505-79.2025.8.08.0061

Procedimento do Juizado Especial CívelPerda da PropriedadePropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

Vargem Alta - Vara Única

Partes do Processo

MARCELO JUNIOR DE OLIVEIRA

CPF 125.***.***-00

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

DETRAN-ES

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

RENAN OLIOSI CEREZA

OAB/ES 27662•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/05/2026, 11:31

Transitado em Julgado em 24/04/2026 para DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.162.105/0001-66 (REQUERIDO) e MARCELO JUNIOR DE OLIVEIRA - CPF: 125.976.527-00 (REQUERENTE).

10/05/2026, 11:31

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:22

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2026, 16:06

Publicado Intimação - Diário em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:09

Expedição de Intimação eletrônica.

07/04/2026, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 17:24

Julgado procedente em parte do pedido de MARCELO JUNIOR DE OLIVEIRA - CPF: 125.976.527-00 (REQUERENTE).

30/03/2026, 10:05

Processo Inspecionado

30/03/2026, 10:05

Conclusos para despacho

09/03/2026, 11:57

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 15:48

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARCELO JUNIOR DE OLIVEIRA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: RENAN OLIOSI CEREZA - ES27662 INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito da Comarca d Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vargem Alta - Vara Única AV. TURFFY DAVID, Fór. Des Carlos Soares Pinto Aboudib, CENTRO, VARGEM ALTA - ES - CEP: 29295-000 Telefone:(28) 35281652 PROCESSO Nº 5001505-79.2025.8.08.0061 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

26/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

25/02/2026, 12:37

Documentos

Sentença

•30/03/2026, 10:05

Decisão - Mandado

•09/12/2025, 12:10