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0000029-44.2020.8.08.0004
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/04/2024
Valor da Causa
R$ 6.783,16
Orgao julgador
Anchieta - 2ª Vara
Partes do Processo
ALINE GONCALVES FERREIRA
CPF 110.***.***-06
ALINE GONCALVES FERREIRA
PARTE PRINCIPAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ANCHIETA
ANCHIETA PREF GABINETE DO PREFEITO
ALINE GONCALVES FERREIRA
Advogados / Representantes
MARIA EUNICE NUNES BARCELLOS
OAB/ES 20155•Representa: ATIVO
ARTHUR NUNES BARCELLOS
OAB/ES 26751•Representa: ATIVO
CLAUSSI GOMES BARCELLOS
OAB/RJ 144542•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
13/05/2026, 14:51Juntada de Certidão
04/05/2026, 13:37Juntada de Petição de petição (outras)
04/05/2026, 10:27Juntada de Certidão
16/04/2026, 00:10Decorrido prazo de ALINE GONCALVES FERREIRA em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 00:10Juntada de Certidão
09/03/2026, 01:16Decorrido prazo de ALINE GONCALVES FERREIRA em 09/12/2025 23:59.
09/03/2026, 01:15Publicado Intimação - Diário em 24/11/2025.
08/03/2026, 03:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026
08/03/2026, 03:24Publicado Intimação - Diário em 27/02/2026.
08/03/2026, 03:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025
08/03/2026, 03:24Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2026, 11:18Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/02/2026, 16:38Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/02/2026, 16:38Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ALINE GONCALVES FERREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ANCHIETA Advogados do(a) REQUERENTE: ARTHUR NUNES BARCELLOS - ES26751, CLAUSSI GOMES BARCELLOS - RJ144542, MARIA EUNICE NUNES BARCELLOS - ES20155 INTIMAÇÃO Dar ciê Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 2ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed. Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000029-44.2020.8.08.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
26/02/2026, 00:00Documentos
Execução / Cumprimento de Sentença
•27/02/2026, 16:38
Execução/Cumprimento de Sentença em PDF
•27/02/2026, 16:38
Sentença
•17/11/2025, 13:44
Sentença
•05/12/2024, 16:07