0000085-71.2025.8.08.0014

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Colatina - 4ª Vara Criminal

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIANA BASTOS

OAB/ES 8268•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 12:57

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 17:07

Transitado em Julgado em 23/03/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR) e SEBASTIAO DA PENHA CAZOTI - CPF: 093.374.577-09 (REU).

24/03/2026, 14:05

Decorrido prazo de SEBASTIAO DA PENHA CAZOTI em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:42

Juntada de certidão

14/03/2026, 00:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2026, 00:34

Decorrido prazo de SEBASTIAO DA PENHA CAZOTI em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:23

Decorrido prazo de SEBASTIAO DA PENHA CAZOTI em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de SEBASTIAO DA PENHA CAZOTI em 11/11/2025 23:59.

10/03/2026, 01:31

Decorrido prazo de SEBASTIAO DA PENHA CAZOTI em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

08/03/2026, 00:35

Publicado Intimação - Diário em 03/03/2026.

08/03/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

08/03/2026, 00:35

Publicado Intimação - Diário em 06/11/2025.

08/03/2026, 00:35

Documentos

Sentença

•23/02/2026, 17:16

Sentença

•23/02/2026, 17:16

Despacho

•23/10/2025, 16:43

Despacho

•23/10/2025, 16:43

Decisão

•22/07/2025, 16:03

Decisão

•22/07/2025, 16:03

Despacho

•14/07/2025, 17:42

Despacho

•14/07/2025, 17:42

Termo de Audiência com Ato Judicial

•02/07/2025, 18:07

Decisão

•29/04/2025, 18:28

Decisão

•29/04/2025, 18:28

Despacho

•07/04/2025, 15:53

Despacho

•07/04/2025, 15:53

Decisão

•21/03/2025, 13:14

Decisão

•17/02/2025, 18:25