5037253-94.2022.8.08.0024

Apelação CívelHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/07/2025

Valor da Causa

R$ 49.587,43

Orgao julgador

Gabinete Desª. JANETE VARGAS SIMÕES

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Partes do Processo

PABLO HENRIQUE DE SOUZA TELES

CPF 142.***.***-51

Autor

ANERITA DE SOUZA

CPF 719.***.***-34

Autor

LUCIO GIOVANNI SANTOS BIANCHI

Terceiro

LUCIO GIOVANNI SANTOS BIANCHI

CPF 090.***.***-10

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOAO FERNANDO GOMES ALVES

OAB/ES 5561•Representa: ATIVO

LUCIO GIOVANNI SANTOS BIANCHI

OAB/ES 12756•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/04/2026, 21:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

26/04/2026, 21:08

Transitado em Julgado em 14/04/2026 para ANERITA DE SOUZA - CPF: 719.913.016-34 (APELANTE), LUCIO GIOVANNI SANTOS BIANCHI - CPF: 090.980.557-10 (APELADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS) e PABLO HENRIQUE DE SOUZA TELES - CPF: 142.530.426-51 (APELANTE).

26/04/2026, 21:07

Decorrido prazo de PABLO HENRIQUE DE SOUZA TELES em 20/03/2026 23:59.

23/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de ANERITA DE SOUZA em 20/03/2026 23:59.

23/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de LUCIO GIOVANNI SANTOS BIANCHI em 20/03/2026 23:59.

23/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

03/03/2026, 00:05

Publicado Acórdão em 27/02/2026.

03/03/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2026, 17:39

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2026, 09:42

Expedição de Intimação - Diário.

25/02/2026, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 12:48

Juntada de Petição de petição (outras)

25/02/2026, 12:47

Conhecido o recurso de LUCIO GIOVANNI SANTOS BIANCHI - CPF: 090.980.557-10 (APELANTE) e não-provido

24/02/2026, 16:49

Juntada de certidão - julgamento

24/02/2026, 12:00

Documentos

Acórdão

•25/02/2026, 12:48

Acórdão

•24/02/2026, 16:49

Relatório

•17/11/2025, 19:12

Despacho

•01/09/2025, 18:15

Despacho

•01/09/2025, 14:56

Despacho

•16/07/2025, 13:02

Despacho

•14/07/2025, 15:26

Decisão

•30/06/2025, 13:33

Sentença - Carta

•27/03/2025, 16:37

Despacho

•06/12/2024, 14:57

Petição (outras) em PDF

•06/06/2024, 18:13

Documento de representação

•06/06/2024, 18:13

Despacho

•29/05/2024, 16:36

Decisão - Mandado

•26/07/2023, 15:34

Certidão - Juntada

•07/06/2023, 10:31