5021957-02.2025.8.08.0000

Habeas Corpus CriminalConstrangimento ilegalCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Desª. RACHEL DURÃO CORREIA LIMA

Partes do Processo

MARLELITE ACURCIO TORRES

CPF 085.***.***-61

Autor

MARCIO DA CONCEICAO SILVA

CPF 127.***.***-77

Autor

VARA EXECUCOES PENAIS VILA VELHA - EXCLUSIVE REGIME MEIO ABERTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARLELITE ACURCIO TORRES

OAB/ES 36711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/04/2026, 06:50

Transitado em Julgado em 06/03/2026 para MARCIO DA CONCEICAO SILVA - CPF: 127.780.277-77 (PACIENTE).

02/04/2026, 06:50

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 18:52

Decorrido prazo de MARLELITE ACURCIO TORRES em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de MARCIO DA CONCEICAO SILVA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de MARLELITE ACURCIO TORRES em 26/01/2026 23:59.

04/03/2026, 00:23

Decorrido prazo de MARCIO DA CONCEICAO SILVA em 26/01/2026 23:59.

04/03/2026, 00:23

Publicado Decisão em 19/12/2025.

03/03/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

03/03/2026, 00:19

Publicado Acórdão em 27/02/2026.

03/03/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

03/03/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: MARLELITE ACURCIO TORRES e outros COATOR: Vara Execuções Penais Vila Velha - Exclusive regime meio aberto RELATOR(A): ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. SAÍDA TEMPORÁRIA. EXAME CRIMINOLÓGICO. REITERA Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5021957-02.2025.8.08.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)

26/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

25/02/2026, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 12:58

Não conhecido o Habeas Corpus. Concedido o Habeas Corpus de ofício a MARCIO DA CONCEICAO SILVA - CPF: 127.780.277-77 (PACIENTE)

23/02/2026, 16:31

Documentos

Acórdão

•25/02/2026, 12:58

Acórdão

•23/02/2026, 16:31

Relatório

•23/01/2026, 17:42

Decisão

•07/01/2026, 17:32

Decisão

•17/12/2025, 11:51

Decisão

•16/12/2025, 17:25