0000876-19.2020.8.08.0013

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2021

Valor da Causa

R$ 2.437,76

Orgao julgador

Castelo - 2ª Vara

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Autor

RAFAEL CARVALHO FIORIO

Autor

RAFAEL CARVALHO FIORIO

CPF 107.***.***-89

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSIANI SOSSAI DO NASCIMENTO

OAB/ES 26475•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 14:36

Transitado em Julgado em 06/03/2026 para RAFAEL CARVALHO FIORIO - CPF: 107.099.797-89 (REQUERENTE).

24/03/2026, 12:21

Juntada de Certidão

09/03/2026, 00:53

Decorrido prazo de RAFAEL CARVALHO FIORIO em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

08/03/2026, 00:14

Publicado Intimação - Diário em 27/02/2026.

08/03/2026, 00:14

Juntada de Certidão

06/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 04/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: RAFAEL CARVALHO FIORIO REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: JOSIANI SOSSAI DO NASCIMENTO - ES26475 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Castelo - 2ª Vara AV. NOSSA SENHORA DA PENHA, 120, Fórum Alonso Fernandes de Oliveira, CENTRO, CASTELO - ES - CEP: 29360-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000876-19.2020.8.08.0013 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

25/02/2026, 13:00

Juntada de certidão

25/02/2026, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 12:48

Juntada de certidão

12/02/2026, 16:54

Juntada de Petição de petição (outras)

14/01/2026, 17:08

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 317/2025

15/12/2025, 14:44

Documentos

Sentença

•13/02/2026, 12:48

Sentença

•09/09/2025, 17:27

Despacho

•23/04/2024, 09:29

Despacho

•02/02/2024, 12:34