5005198-52.2025.8.08.0035

Procedimento Comum CívelIsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2025

Valor da Causa

R$ 133.828,46

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais

Partes do Processo

PAULO ROGERIO DO CARMO BARBOZA

CPF 015.***.***-24

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

GIOVANNI DOS SANTOS COMIN

OAB/SP 482269•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

10/03/2026, 01:34

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO DO CARMO BARBOZA em 06/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

07/03/2026, 03:14

Publicado Intimação - Diário em 27/02/2026.

07/03/2026, 03:14

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2026, 22:42

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2026, 11:57

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2026, 11:56

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2026, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: PAULO ROGERIO DO CARMO BARBOZA REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, E Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492662 PROCESSO Nº 5005198-52.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

25/02/2026, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 15:11

Conclusos para despacho

16/12/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de réplica

06/10/2025, 14:06

Documentos

Despacho

•16/12/2025, 15:11

Decisão

•24/08/2025, 16:44

Decisão

•11/07/2025, 15:53

Despacho

•18/02/2025, 17:06