5006677-46.2026.8.08.0035

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2026

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

MARIO ANTONIO SORIANO

CPF 084.***.***-35

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Reu

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES

CNPJ 04.***.***.0001-97

Reu

Advogados / Representantes

GILBERTO LUIZ ALVES QUEIROZ

OAB/ES 21788•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

16/04/2026, 00:27

Decorrido prazo de MARIO ANTONIO SORIANO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:27

Juntada de Petição de contestação

07/04/2026, 18:52

Publicado Decisão em 27/02/2026.

07/03/2026, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

07/03/2026, 01:44

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2026, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MARIO ANTONIO SORIANO REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO, DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE R ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5006677-46.2026.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

25/02/2026, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 13:57

Processo Inspecionado

23/02/2026, 13:57

Concedida a Medida Liminar

23/02/2026, 13:57

Juntada de Petição de aditamento à inicial

21/02/2026, 13:20

Conclusos para decisão

19/02/2026, 15:07

Distribuído por sorteio

19/02/2026, 15:07

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 13:57

Decisão

•23/02/2026, 13:57