5013577-88.2024.8.08.0011

Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalLeveLesão CorporalDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Cachoeiro de Itapemirim - 4ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

JESSICA LUIZA PAULO CALLEGARI

CPF 151.***.***-00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2026, 12:32

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 07:53

Julgado procedente o pedido de JESSICA LUIZA PAULO CALLEGARI - CPF: 151.823.237-00 (REQUERENTE).

27/03/2026, 07:53

Juntada de Certidão

27/03/2026, 00:20

Decorrido prazo de JESSICA LUIZA PAULO CALLEGARI em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:20

Conclusos para decisão

25/03/2026, 16:01

Juntada de certidão

25/03/2026, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

06/03/2026, 01:17

Publicado Intimação - Diário em 27/02/2026.

06/03/2026, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 5013577-88.2024.8.08.0011. REQUERENTE: J. L. P. C. - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. Qualificação: Filha de Rui Callegari e de Elizabe Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 4ª Vara Criminal Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Des Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:( ) EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO 10 (DEZ) DIAS Nº DO AÇÃO: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268)

26/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

25/02/2026, 13:13

Juntada de Edital - Intimação

25/02/2026, 13:11

Juntada de Petição de petição (outras)

13/02/2026, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 18:44

Documentos

Sentença

•27/03/2026, 07:53

Sentença

•27/03/2026, 07:53

Despacho

•21/07/2025, 10:22

Despacho

•21/07/2025, 10:22

Decisão - Mandado

•08/11/2024, 17:33

Despacho

•31/10/2024, 16:53