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5006473-97.2025.8.08.0047
Procedimento do Juizado Especial CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 38.722,70
Orgao julgador
São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: BANCO BMG SA RECORRIDO: ROSANE NASCIMENTO Advogado do(a) RECORRENTE: RAFAEL RAMOS ABRAHAO - MG151701 Advogado do(a) RECORRIDO: TAMELA FARIAS DO NASCIMENTO - ES32167-A DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 1ª Turma Endereço: Avenida João Baptista Parra, - de 401 ao fim - lado ímpar, Praia do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29052-123 Número telefone:(27) 33574584 PROCESSO Nº 5006473-97.2025.8.08.0047 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Vistos em inspeção. I – No Tema Repetitivo 1.414/STJ, determinou-se a suspensão nacional de todas as demandas que discutam a validade e a eventual abusividade dos contratos de cartão de crédito consignado, especificamente quanto ao dever de informar e ao prolongamento indeterminado da dívida decorrente de juros rotativos (RMC/RCC). II – Considerando que o caso vertente se amolda ao precedente, o sobrestamento do feito é medida que se impõe para garantir a segurança jurídica e a uniformidade jurisprudencial. III – Ante o exposto, com fulcro no art. 927, III, do CPC, DETERMINO A SUSPENSÃO do processamento deste feito até o julgamento definitivo do paradigma citado. IV – À Secretaria para as providências de estilo, mantendo-se o processo em escaninho próprio de processos suspensos. V – Intimem-se. Diligencie-se. VILA VELHA/ES, [Data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica lançada no sistema] I. SANTOS RODRIGUES Juiz de Direito
13/04/2026, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
08/04/2026, 12:52Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
08/04/2026, 12:52Expedição de Certidão.
08/04/2026, 12:51Expedição de Certidão.
08/04/2026, 12:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026
02/04/2026, 00:06Juntada de Petição de contrarrazões
01/04/2026, 15:48Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ROSANE NASCIMENTO REQUERIDO: BANCO BMG SA Advogado do(a) REQUERENTE: TAMELA FARIAS DO NASCIMENTO - ES32167 Advogado do(a) REQUERIDO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO - MG151701 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do recurso inominado id:92702584, para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. SÃO MATEUS-ES, 31 de março de 2026. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5006473-97.2025.8.08.0047 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
01/04/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
31/03/2026, 17:54Expedição de Certidão.
26/03/2026, 12:03Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 13/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:32Juntada de Petição de recurso inominado
12/03/2026, 17:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026
09/03/2026, 00:25Publicado Intimação - Diário em 27/02/2026.
09/03/2026, 00:25Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ROSANE NASCIMENTO REQUERIDO: BANCO BMG SA Advogado do(a) REQUERENTE: TAMELA FARIAS DO NASCIMENTO - ES32167 Advogado do(a) REQUERIDO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO - Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5006473-97.2025.8.08.0047 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
26/02/2026, 00:00Documentos
Sentença
•27/01/2026, 17:22
Decisão
•07/10/2025, 17:26
Decisão
•06/10/2025, 16:18
Despacho
•20/08/2025, 15:48