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5004703-08.2025.8.08.0035
Procedimento do Juizado Especial CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/02/2025
Valor da Causa
R$ 60.720,00
Orgao julgador
Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível
Partes do Processo
PAULO CESAR SANTOS DA ENCARNACAO
CPF 763.***.***-04
BANCO RCI BRASIL S.A
CNPJ 62.***.***.0001-15
Advogados / Representantes
PAULO VITOR FARIA DA ENCARNACAO
OAB/ES 33819•Representa: ATIVO
JORDAN SANTOS RODRIGUES
OAB/ES 34867•Representa: ATIVO
AURELIO CANCIO PELUSO
OAB/PR 32521•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
26/02/2026, 14:20Homologada a Transação
26/02/2026, 14:03Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: PAULO CESAR SANTOS DA ENCARNACAO REU: BANCO RCI BRASIL S.A Advogados do(a) AUTOR: JORDAN SANTOS RODRIGUES - ES34867, PAULO VITOR FARIA DA ENCARN ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Des Annibal de Athayde Lima, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5004703-08.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
26/02/2026, 00:00Conclusos para julgamento
25/02/2026, 13:19Expedição de Intimação Diário.
25/02/2026, 13:18Juntada de Petição de petição (outras)
24/02/2026, 12:08Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/02/2026, 08:01Conclusos para decisão
25/11/2025, 14:47Juntada de Petição de petição (outras)
19/11/2025, 17:01Expedição de Intimação - Diário.
10/11/2025, 17:56Expedição de Certidão.
10/11/2025, 17:54Juntada de Petição de embargos de declaração
09/11/2025, 18:24Expedição de Intimação - Diário.
05/11/2025, 17:38Expedição de Intimação - Diário.
05/11/2025, 17:38Homologada a Decisão de Juiz Leigo
05/11/2025, 17:08Documentos
Sentença - Carta
•26/02/2026, 14:03
Decisão
•17/02/2026, 08:01
Decisão
•17/02/2026, 08:01
Sentença
•05/11/2025, 17:08
Decisão - Carta
•26/03/2025, 14:36
Decisão - Carta
•26/03/2025, 14:36