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5006050-42.2026.8.08.0035
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/02/2026
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
FABIAN OTACIANO MOREIRA SOUZA
CPF 125.***.***-17
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHA VELHA/ES
AVENIDA SANTA LEOPOLDINA, N 840, COQUEIRAL DE ITAPARICA, VILA VELHA/ES
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA
VILA VELHA PREF DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
Advogados / Representantes
GUILHERME RIBEIRO MARINHO
OAB/ES 29467•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de réplica
11/05/2026, 14:58Juntada de Petição de contestação
14/04/2026, 19:41Juntada de Certidão
09/03/2026, 03:59Decorrido prazo de FABIAN OTACIANO MOREIRA SOUZA em 06/03/2026 23:59.
09/03/2026, 03:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026
08/03/2026, 01:08Publicado Despacho em 27/02/2026.
08/03/2026, 01:08Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: FABIAN OTACIANO MOREIRA SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE VILA VELHA DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492555 PROCESSO Nº 5006050-42.2026.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Vistos em inspeção. CITE-SE o requerido, para
26/02/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
25/02/2026, 13:19Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2026, 13:28Proferido despacho de mero expediente
19/02/2026, 13:28Conclusos para despacho
13/02/2026, 13:55Expedição de Certidão.
13/02/2026, 13:55Distribuído por sorteio
12/02/2026, 18:42Documentos
Despacho
•19/02/2026, 13:28
Despacho
•19/02/2026, 13:28