0000669-75.2024.8.08.0014

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Desª. RACHEL DURÃO CORREIA LIMA

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANDRE RODRIGUES DOS SANTOS

CPF 157.***.***-88

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO COMPER DE OLIVEIRA

OAB/ES 30501•Representa: ATIVO

GUSTAVO DAL COL NEVES

OAB/ES 41944•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

02/04/2026, 09:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

02/04/2026, 09:59

Transitado em Julgado em 16/03/2026 para ANDRE RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: 157.011.337-88 (APELANTE).

02/04/2026, 09:58

Transitado em Julgado em 13/03/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELADO).

02/04/2026, 09:57

Decorrido prazo de ANDRE RODRIGUES DOS SANTOS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

03/03/2026, 00:09

Publicado Acórdão em 27/02/2026.

03/03/2026, 00:09

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2026, 18:07

Expedição de Intimação - Diário.

25/02/2026, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 13:22

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de ANDRE RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: 157.011.337-88 (APELANTE) e não-provido ou denegada

23/02/2026, 16:31

Juntada de certidão - julgamento

15/02/2026, 20:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/02/2026, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

29/01/2026, 16:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/01/2026, 18:07

Documentos

Acórdão

•25/02/2026, 13:22

Acórdão

•23/02/2026, 16:31

Despacho - revisor

•13/01/2026, 15:43

Relatório

•16/12/2025, 16:33

Despacho

•03/11/2025, 14:47

Despacho

•03/11/2025, 14:47

Despacho

•13/10/2025, 15:31

Despacho

•13/10/2025, 15:31

Decisão

•08/10/2025, 19:18

Sentença

•23/09/2025, 17:43

Decisão

•30/05/2025, 14:54

Decisão

•28/02/2025, 15:20

Despacho

•29/01/2025, 17:38

Despacho

•13/12/2024, 17:34

Decisão

•05/12/2024, 18:48