0008077-67.2014.8.08.0047

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra as Relações de ConsumoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

São Mateus - 3ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

SOCIEDADE

Autor

IDERALDO ANDREAZI GOLTARA

Terceiro

GLICIA MARTINS BATISTA

Terceiro

JOVANA DE JESUS PAIXAO

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO BRASIL OLIVEIRA

OAB/ES 8145•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 14:16

Transitado em Julgado em 04/03/2026 para ANDRE IDERALDO ANDREAZI GOLTARA - CPF: 826.572.977-49 (REU), KAMYLA GOMES DAS NEVES (REU) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

05/03/2026, 14:15

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2026, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: KAMYLA GOMES DAS NEVES, MARINA SOUZA VIANA, ANDRE IDERALDO ANDREAZI GOLTARA Advogado do(a) REU: FERNANDO BRASIL OLIVEIRA - ES8145 SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 3ª Vara Criminal Avenida João Nardoto, 140, FORUM DES. SANTOS NEVES, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0008077-67.2014.8.08.0047 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Vistos em Inspeção 2026. 1. RELA

26/02/2026, 00:00

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/02/2026 13:30, São Mateus - 3ª Vara Criminal.

25/02/2026, 13:24

Expedição de Intimação Diário.

25/02/2026, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 13:11

Julgado improcedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

25/02/2026, 13:11

Processo Inspecionado

25/02/2026, 13:10

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 17:06

Juntada de Petição de petição (outras)

23/02/2026, 16:57

Decorrido prazo de ANDRE IDERALDO ANDREAZI GOLTARA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:10

Juntada de certidão

10/02/2026, 02:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2026, 02:50

Expedição de Mandado - Intimação.

19/01/2026, 17:49

Documentos

Petição (outras)

•27/02/2026, 15:41

Sentença

•25/02/2026, 13:10

Sentença

•25/02/2026, 13:10

Petição (outras)

•16/12/2025, 10:08

Sentença

•02/12/2025, 17:51

Despacho

•27/05/2025, 16:32

Despacho

•03/02/2025, 16:12

Despacho

•06/05/2024, 10:39