5005900-95.2025.8.08.0035

Procedimento do Juizado Especial CívelExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 44.474,23

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal - Gabinete 3

Partes do Processo

ROSMARIE BALDI MAGALHAES

CPF 708.***.***-10

Autor

TAP AIR PORTUGAL

Terceiro

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ 33.***.***.0001-90

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ 07.***.***.0115-17

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE DERICK MARTINS

OAB/MG 152935•Representa: ATIVO

JULIA VIEIRA DE CASTRO LINS

OAB/ES 27112•Representa: PASSIVO

CATARINA BEZERRA ALVES

OAB/PE 29373•Representa: PASSIVO

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES

OAB/MG 111202•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

05/05/2026, 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

05/05/2026, 12:38

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 12:35

Decorrido prazo de ROSMARIE BALDI MAGALHAES em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:40

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2026, 13:33

Publicado Intimação - Diário em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de ROSMARIE BALDI MAGALHAES em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ROSMARIE BALDI MAGALHAES REU: GOL LINHAS AEREAS S.A., TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA Advogado do(a) AUTOR: FELIPE DERICK MARTINS - MG152935 Advogado do(a) REU: CATARINA BEZERRA ALVES - PE29373 Advogados do(a) REU: CATARINA BEZERRA ALVES - PE29373, JULIA VIEIRA DE CASTRO LINS - ES27112 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cív Intimação - Diário - PROCESSO Nº 5005900-95.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

13/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

12/03/2026, 13:37

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 13:35

Juntada de Petição de recurso inominado

12/03/2026, 11:28

Juntada de Petição de recurso inominado

09/03/2026, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

07/03/2026, 03:15

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 13:36

Decisão

•24/02/2026, 13:36

Decisão

•15/12/2025, 13:22

Sentença

•12/09/2025, 14:08