5040202-14.2025.8.08.0048

Acao Penal Procedimento SumarissimoReceptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DRIELY JARDIM REIS

OAB/ES 31297•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 15:59

Juntada de Petição de alegações finais

27/02/2026, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: HENRI ARYANDERSON ALVES BRAGA Advogado do(a) REU: DR Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5040202-14.2025.8.08.0048 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

26/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

25/02/2026, 13:32

Juntada de Petição de petição (outras)

21/01/2026, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 15:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2025 14:30, Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

08/01/2026, 13:02

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

07/01/2026, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 15:26

Juntada de certidão

02/12/2025, 00:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/12/2025, 00:57

Juntada de certidão

16/11/2025, 00:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/11/2025, 00:33

Juntada de certidão

11/11/2025, 03:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2025, 03:14

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial

•07/01/2026, 15:26

Despacho

•04/11/2025, 14:52