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5002767-26.2026.8.08.0030
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/02/2026
Valor da Causa
R$ 25.000,00
Orgao julgador
Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado Decisão em 07/05/2026.
12/05/2026, 00:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026
06/05/2026, 00:13Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ZEZITO PEREIRA DOS SANTOS Advogada: MICHELLY DE MENDONCA HERCULANO - ES42916 REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO PAN S.A., BANCO BMG SA, BANCO INTER S.A. Advogados: LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO - MG101488, PETERSON DOS SANTOS - SP336353, GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567, NEY JOSE CAMPOS - MG44243 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) N. 5002767-26.2026.8.08.0030 Vistos em inspeção - 2026 1. Considerando que a Certidão de ID 91262390 não consignou o prazo de apresentação da Contestação, fica o requerido BANCO INTER S/A intimado para apresentar a referida peça processual, no prazo de 15 (quinze) dias, ocasião em que deverá informar e justificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão e de incidência dos efeitos da revelia, isto é, presunção como verdadeiros os fatos alegados na inicial. 2. Ressalto, outrossim, que os requeridos BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, BANCO BMG S/A e BANCO PAN S/A apresentaram Contestações nos IDs 93783974, 94659644 e 94902292, tendo o autor ZEZITO PEREIRA DOS SANTOS apresentado réplica no ID 95099185. 3. Com a apresentação da peça processual mencionada no item “1” deste provimento, intime-se o autor ZEZITO PEREIRA DOS SANTOS para, caso queira, apresentar réplica à Contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, faça-se conclusão para julgamento. 5. Diligencie-se. Linhares/ES, (data da assinatura eletrônica). Tiago Fávaro Camata Juiz de Direito. Nome: ZEZITO PEREIRA DOS SANTOS Endereço: Área Rural, S/N, Fazenda Humaitá, HUMAITÁ, LINHARES - ES - CEP: 29918-899 Nome: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Endereço: Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 2041/2235, - de 953 ao fim - lado ímpar, Vila Nova Conceição, SÃO PAULO - SP - CEP: 04543-011 Nome: BANCO PAN S.A. Endereço: Avenida Paulista 1374, ANDAR 7, 8, 15, 16, 17 e 18, Bela Vista, SÃO PAULO - SP - CEP: 01310-916 Nome: BANCO BMG SA Endereço: 104 Norte Rua NE 11, 11, x, Plano Diretor Norte, PALMAS - TO - CEP: 77006-030 Nome: BANCO INTER S.A. Endereço: Avenida Barbacena, 1219, - de 951/952 ao fim, Santo Agostinho, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30190-131 CONSULTA PÚBLICA DE DOCUMENTOS: Nos termos do art. 20 da Resolução CNJ n. 185/2023, o inteiro teor dos documentos processuais anexados ao feito, inclusive a Petição Inicial, poderá ser consultado através do site do Tribunal de Justiça deste Estado (www.tjes.jus.br), mediante o acesso ao sistema PJE - 1º Grau - Consulta de documentos, ou diretamente pelo seguinte link: https://pje.tjes.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 26022509344960100000083762788 2- PROCURAÇÃO ZEZITO Petição (outras) em PDF 26022509345027900000083762798 3- DECLARAÇÃO HIPOSSUFICIENCIA ZEZITO Petição (outras) em PDF 26022509345108300000083762799 4- IDENTIDADE ZEZITO Petição (outras) em PDF 26022509345173000000083762800 5- COMPROVANTE DE RESIDENCIA Petição (outras) em PDF 26022509345246300000083762801 6- HISTORICO DE EMPRESTIMO Petição (outras) em PDF 26022509345327500000083762803 7- EXTRATO CAIXA HISTORICO DA CONTA Petição (outras) em PDF 26022509345415000000083762805 Petição (outras) Petição (outras) 26022511434884800000083771948 extrato_emprestimo_consignado_completo_250226 Petição (outras) em PDF 26022511434904400000083771950 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 26022512543890600000083780357 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 26022512543890600000083780357 Petição (outras) Petição (outras) 26030217285415600000084152121 Ata e Estatuto - Banco Inter Documento de Identificação 26030217285440000000084152126 Procuracao Banco Inter Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 26030217285475100000084152129 Petição (outras) Petição (outras) 26030318483495200000084262850 ZEZITO PEREIRA DOS SANTOS - 5002767-26.2026.8.08.0030 Petição (outras) em PDF 26030318483505300000084262851 Kit Procuração - Banco PAN S.A. compressed Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 26030318483524200000084262853 Petição (outras) Petição (outras) 26031917451739900000085644013 20702411-01dw-manifestacao_-_habilitacao_giovanna_21688070_01_01 Petição (outras) em PDF 26031917451749200000085644014 20702411-02dw-14 docs representacao ole consignado_01_01 Documento de comprovação 26031917451770000000085644015 20702411-03dw-13 substabelecimento giovanna-_01_01 Documento de comprovação 26031917451797000000085644016 20702411-04dw-12 docs representacao santander_01_01 Documento de comprovação 26031917451818000000085644017 20702411-05dw-12 docs representacao_santander_01_01 Documento de comprovação 26031917451843600000085644018 20702411-06dw-11 docs representacao_santander_01_01 Documento de comprovação 26031917451869100000085644020 20702411-07dw-10 docs representacao santander_01_01 Documento de comprovação 26031917451888700000085644021 20702411-08dw-9 docs representacao santander_01_01 Documento de comprovação 26031917451906800000085644022 20702411-09dw-8 docs representacao santander_01_01 Documento de comprovação 26031917451930700000085644023 20702411-10dw-7 docs representacao santander_01_01 Documento de comprovação 26031917451955700000085644024 20702411-11dw-6 docs representacao santander_01_01 Documento de comprovação 26031917451980100000085644026 20702411-12dw-5 docs representacao santander_01_01 Documento de comprovação 26031917452011500000085644028 20702411-13dw-4 docs representacao santander_01_01 Documento de comprovação 26031917452034400000085644029 20702411-14dw-3 docs_representacao_01_01 Documento de comprovação 26031917452056400000085644031 20702411-15dw-2_docs_representacao_santander_01_01 Documento de comprovação 26031917452078300000085644032 Contestação Contestação 26032523413189700000086088837 20857242-01dw-defesa Contestação em PDF 26032523413260300000086088839 20857242-02dw-contrato Documento de comprovação 26032523413342000000086088842 20857242-03dw-extrato Documento de comprovação 26032523413479600000086088843 20857242-04dw-ted Documento de comprovação 26032523413552400000086088845 Petição (outras) Petição (outras) 26032523454475100000086088155 20857247-01dw-manifestacao - habilitacao giovanna1569896 Petição (outras) em PDF 26032523454485000000086089706 20857247-02dw-14 docs_ole 5 Documento de comprovação 26032523454513700000086089707 20857247-03dw-13_-_docs_representacao_santander1583271 4 Documento de comprovação 26032523454546900000086089708 20857247-04dw-12. substabelecimento_giovanna 5 Documento de comprovação 26032523454576200000086089709 20857247-05dw-11 procuracao 6 Documento de comprovação 26032523454596300000086089710 20857247-06dw-10_-_docs_representacao_santander1583268 4 Documento de comprovação 26032523454630900000086089711 20857247-07dw-9_-_docs_representacao_santander1583267 4 Documento de comprovação 26032523454658800000086089712 20857247-08dw-8_-_docs_representacao_santander1583266 4 Documento de comprovação 26032523454682000000086089713 20857247-09dw-7_-_docs_representacao_santander1583265 4 Documento de comprovação 26032523454703200000086089714 20857247-10dw-6_-_docs_representacao_santander1583264 4 Documento de comprovação 26032523454732400000086089715 20857247-11dw-5_-_docs_representacao_santander1583263 4 Documento de comprovação 26032523454758100000086089716 20857247-12dw-4_-_docs_representacao_santander1583261 4 Documento de comprovação 26032523454785400000086089717 20857247-13dw-3_-_docs_representacao_santander1583260 4 Documento de comprovação 26032523454809300000086089718 20857247-14dw-2_-_docs_representacao_santander1583259 4 - copia Documento de comprovação 26032523454829500000086089720 Habilitação nos autos Petição (outras) 26032611501972500000086115026 Procuração Jurídico Unificada 05.2025 3 Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 26032611501995300000086115033 ECKERMANN assinado1 2 Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 26032611502027400000086115034 Banco BMG Consignado - AGO 2025 reeleição Diretoria ass 3 Informações 26032611502048700000086115039 RARA - 21 ACS Registrada 3 Informações 26032611502079500000086115042 Contestação Contestação 26040719383837200000086893042 Inter_Ata_JUCEMG Documento de representação 26040719383862900000086893044 PROCURAÇÃO - validade 30.01.26 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 26040719383885900000086893045 Substabelecimento Banco Inter Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 26040719383906700000086893046 Substabelecimento 5002767-26.2026.8.08.0030 Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 26040719383928800000086893048 Contrato 413202292 Documento de comprovação 26040719383956800000086893049 Contrato Cartão 19396154 Documento de comprovação 26040719383980100000086893050 Contrato Cartão 19396024 Documento de comprovação 26040719384004000000086893051 Comprovante de créditos CIV1698126 Documento de comprovação 26040719384028600000086893052 SUBSTABELECIMENTO - Geral Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 26040719384055500000086893053 CARTA DE PREPOSIÇÃO - Geral Documento de representação 26040719384073200000086893054 Petição (outras) Petição (outras) 26040819361680000000086995049 5002767-26.2026.8.08.0030 - Representaçao e Dados Petição (outras) em PDF 26040819361690100000086995052 Contestação Contestação 26041011000017700000087115673 ZEZITO PEREIRA DOS SANTOS - 5002767-26.2026.8.08.0030 - CONTESTAÇÃO Contestação em PDF 26041011000027300000087115675 ZEZITO PEREIRA DOS SANTOS - 5002767-26.2026.8.08.0030 - 363974117-6 - RelatorioTED Documento de comprovação 26041011000047000000087115676 ZEZITO PEREIRA DOS SANTOS - 5002767-26.2026.8.08.0030 - 363974117-6 - VAREJO - DEMONSTRATIVO OPERACA Documento de comprovação 26041011000068300000087115677 ZEZITO PEREIRA DOS SANTOS - 5002767-26.2026.8.08.0030 - CONTRATO Documento de comprovação 26041011000083700000087115678 Kit Procuração - Banco PAN S.A. compressed Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 26041011000104900000087115679 Petição (outras) Petição (outras) 26041311195503100000087219762 21188861-01dw-carta - zezito Petição (outras) em PDF 26041311195524500000087219642 Réplica Réplica 26041415210652200000087294915 RÉPLICA Réplica em PDF 26041415210666500000087294924 Termo de Audiência Termo de Audiência 26041417141947700000087270072
06/05/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
05/05/2026, 11:55Processo Inspecionado
04/05/2026, 22:49Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2026, 22:49Conclusos para julgamento
24/04/2026, 14:59Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/04/2026 13:15, Linhares - 2º Juizado Especial Cível.
15/04/2026, 15:39Expedição de Termo de Audiência.
14/04/2026, 17:14Juntada de Petição de réplica
14/04/2026, 15:21Juntada de Petição de petição (outras)
13/04/2026, 11:19Juntada de Petição de contestação
10/04/2026, 11:00Juntada de Petição de petição (outras)
08/04/2026, 19:36Juntada de Petição de contestação
07/04/2026, 19:38Juntada de Petição de petição (outras)
25/03/2026, 23:45Documentos
Decisão
•04/05/2026, 22:49
Decisão
•04/05/2026, 22:49