5020412-91.2025.8.08.0000

Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Desª. RACHEL DURÃO CORREIA LIMA

Partes do Processo

ALEX SILVA DA HORA

CPF 146.***.***-04

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS MATAVELI MAGNAGO

OAB/ES 29922•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 09:13

Juntada de Certidão

08/04/2026, 09:13

Transitado em Julgado em 16/03/2026 para ALEX SILVA DA HORA - CPF: 146.441.587-04 (AGRAVANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AGRAVADO).

08/04/2026, 09:09

Decorrido prazo de ALEX SILVA DA HORA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

03/03/2026, 00:18

Publicado Acórdão em 27/02/2026.

03/03/2026, 00:18

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2026, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: ALEX SILVA DA HORA AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR(A): ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. PROGRESSÃO DE REGIME. FRAÇÃO APLICÁVEL. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA EM CRIME HEDIONDO. CON Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5020412-91.2025.8.08.0000 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

26/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

25/02/2026, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 13:39

Conhecido o recurso de ALEX SILVA DA HORA - CPF: 146.441.587-04 (AGRAVANTE) e provido

23/02/2026, 16:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/02/2026, 22:19

Juntada de certidão - julgamento

15/02/2026, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

29/01/2026, 16:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/01/2026, 18:06

Documentos

Acórdão

•25/02/2026, 13:39

Acórdão

•23/02/2026, 16:32

Relatório

•17/12/2025, 16:27

Despacho

•26/11/2025, 15:12

Despacho

•26/11/2025, 15:11

Petição inicial (PDF)

•25/11/2025, 18:24