0000066-27.2024.8.08.0038

Acao Penal Procedimento SumarioCrime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Nova Venécia - 2ª Vara Criminal

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

CB/PMES CHARLES DOS SANTOS BIRAL,

Terceiro

SD/PMES SHERMAN PEREIRA RODRIGUES

Terceiro

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JAQUELINE DE LIMA NASCIMENTO

OAB/ES 24971•Representa: PASSIVO

EDSON CARVALHO DE SOUZA

OAB/ES 28272•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

27/04/2026, 14:10

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 11:26

Juntada de Petição de alegações finais

06/03/2026, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

06/03/2026, 03:34

Publicado Intimação - Diário em 27/02/2026.

06/03/2026, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO INVESTIGADO: DANILO SILVA SANTOS INTIMAÇÃO DIÁRIO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Nova Vené Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 2ª Vara Criminal Praça São Marcos, S/N, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone: (27) 3752-4365 PROCESSO Nº 0000066-27.2024.8.08.0038 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

26/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

25/02/2026, 13:39

Juntada de Certidão

28/08/2025, 03:28

Decorrido prazo de DANILO SILVA SANTOS em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:28

Juntada de certidão

06/08/2025, 12:26

Juntada de Certidão

05/08/2025, 10:53

Decorrido prazo de SABRINA FARIA DA SILVA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2025, 06:48

Juntada de certidão

02/08/2025, 06:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/07/2025 15:45, Nova Venécia - 2ª Vara Criminal.

31/07/2025, 07:33

Documentos

Sentença - Carta

•27/04/2026, 14:10

Termo de Audiência com Ato Judicial

•29/07/2025, 20:21

Despacho - Mandado

•07/04/2025, 13:48

Termo de Audiência com Ato Judicial

•06/08/2024, 17:28

Petição (outras)

•24/04/2024, 16:15

Decisão - Mandado

•23/04/2024, 14:32

Decisão - Mandado

•10/04/2024, 14:48

Petição (outras)

•01/04/2024, 17:20

Decisão

•27/03/2024, 15:40